LEI Nº 9.973, 29.05.2000
Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos produtos agropecuários.
DECRETO Nº 3.855, 03.07.2001
Institui o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, 12.07.2007
Aprova requisitos técnicos e regulamento de avaliação da conformidade das Unidades Armazenadoras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, 08.05.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 33, de 12 de julho de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, 04.09.2007
Determina o início da vigência do SNCUA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, 10.10.2008
Prorroga o início do prazo de vigência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03, 08.01.2010
Avaliação e Regulamentação para Unidades Armazenadoras.
